CFM Advogados
Legal

Política de Privacidade.

Como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Última atualização: 14 de maio de 2026

1. Identificação do Controlador

Costa Figueiredo Menezes Advogados(“CFM Advogados”, “nós” ou “nosso”), com sede na Trav. Dona Paula, 13, Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01239-050, é o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

Contato do Encarregado (DPO): advs.cfm@gmail.com

2. Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos dados pessoais de diferentes formas, sempre limitados ao necessário para a finalidade específica:

2.1. Dados fornecidos diretamente por você

  • Formulário de contato: nome, e-mail, telefone (WhatsApp) e descrição do caso.
  • Diagnóstico online (quiz): situação do imóvel, tempo de posse, documentos disponíveis, existência de disputas e nível de urgência.
  • WhatsApp: ao clicar em nossos botões de WhatsApp, seus dados de contato e a mensagem pré-preenchida são enviados diretamente ao aplicativo WhatsApp, operado pela Meta Platforms, Inc.

2.2. Dados coletados automaticamente

  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso.
  • Dados de desempenho: métricas de velocidade e Core Web Vitals, coletados pelo Vercel Analytics e Vercel Speed Insights.

2.3. Dados coletados por plataformas de publicidade

Utilizamos plataformas de publicidade digital para divulgar nossos serviços. Estas plataformas podem coletar dados por meio de pixels, cookies ou tecnologias semelhantes:

  • TikTok Ads: o TikTok Pixel pode coletar dados como eventos de página (visitas, cliques), identificadores de dispositivo, endereço IP e informações de navegador para fins de mensuração de campanhas, otimização de anúncios e criação de públicos personalizados. Esses dados são tratados conforme a Política de Privacidade do TikTok.
  • Outras plataformas: podemos utilizar ferramentas de publicidade de outras plataformas (como Meta Ads ou Google Ads), que operam sob suas próprias políticas de privacidade e termos de uso.

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Responder a consultas enviadas pelo formulário de contato ou WhatsApp.
  • Fornecer uma análise preliminar do seu caso por meio do diagnóstico online.
  • Melhorar a experiência de navegação e o desempenho do site.
  • Mensurar a eficácia de campanhas publicitárias e anúncios digitais.
  • Criar públicos personalizados e semelhantes em plataformas de publicidade para divulgação dos nossos serviços.
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao exercício da advocacia.
  • Exercer regularmente direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

4. Bases Legais (Art. 7º da LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais se fundamenta nas seguintes bases legais:

  • Consentimento (Art. 7º, I): ao preencher formulários, enviar mensagens ou interagir com nossos canais de comunicação.
  • Execução de contrato (Art. 7º, V): quando necessário para a prestação de serviços jurídicos contratados.
  • Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para mensuração e otimização de campanhas publicitárias, análise de desempenho do site e melhoria dos nossos serviços.
  • Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando exigido por legislação ou regulamentação aplicável.
  • Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos.

5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza as seguintes tecnologias:

  • Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (autenticação, segurança).
  • Cookies analíticos: Vercel Analytics e Speed Insights, para monitorar desempenho e métricas de uso.
  • Pixels de publicidade: tecnologias de rastreamento de plataformas como TikTok, que permitem mensurar conversões e otimizar campanhas.

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de alguns cookies pode afetar a funcionalidade do site.

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários:

  • Plataformas de publicidade: TikTok, Meta, Google e outras plataformas utilizadas para campanhas de marketing digital, que recebem dados anonimizados ou pseudonimizados para otimização de anúncios.
  • Provedores de infraestrutura: Vercel (hospedagem) e Neon (banco de dados), que processam dados em nosso nome sob contratos de proteção de dados.
  • WhatsApp (Meta Platforms): quando você opta por nos contatar via WhatsApp.
  • Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

Não vendemos seus dados pessoais a terceiros.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviço (Vercel, Neon, TikTok, Meta) podem processar dados fora do Brasil, incluindo nos Estados Unidos. Essas transferências são realizadas com base em cláusulas contratuais padrão ou outras garantias previstas na LGPD (Art. 33).

8. Retenção de Dados

Seus dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:

  • Dados de contato e consultas: mantidos por até 5 anos após o último contato, ou pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais.
  • Dados de navegação e analytics: mantidos por até 26 meses.
  • Dados de campanhas publicitárias: conforme a política de retenção de cada plataforma.

9. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmação da existência de tratamento.
  • Acesso aos seus dados.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
  • Informação sobre com quem seus dados foram compartilhados.
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
  • Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail advs.cfm@gmail.com ou pelo WhatsApp (11) 96303-6335. Responderemos no prazo de 15 dias úteis.

10. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado. Isso inclui:

  • Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS).
  • Controle de acesso restrito ao painel administrativo.
  • Autenticação segura com tokens JWT.
  • Hospedagem em infraestrutura com certificações de segurança (Vercel/AWS).

11. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso tomemos conhecimento de que dados de menores foram coletados, eles serão eliminados imediatamente.

12. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas nesta página com a atualização da data de “última atualização” no topo do documento. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.